Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Direito tributário. Mandado de segurança. ISSQN. Processo administrativo fiscal. Indeferimento de pedido de liminar para suspensão de inscrição em dívida ativa.

Direito tributário - mandado de segurança - ISSQN.

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Negada liberdade a sobrinho de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos

Ação de revisão de contrato. Especial que não enfrenta a fundamentação do acórdão. Ausência de prequestionamento.

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Arquivado HC requerido por ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem

Liminar permite a estudante em Campo Belo utilizar ônibus da prefeitura

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma